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O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público – DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, b
Na última quarta-feira (29), o Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria MPS nº 1.499/2024, estabelecendo critérios gradativos para a exigência de certificação profissional para dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (R
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Fica instituída a Prova de Vida a ser realizada anualmente e em caráter obrigatório para todos os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Floriano-PI. A prova de vida dos aposentados e pensionistas é condição para a continuidade do recebimento do benefício pr
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O salário mínimo nacional foi majorado de R$ 1.320,00 para R$1.412,00 a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme Decreto nº 11.864/2023. Essa alteração irá alterar o valor a ser pago aos beneficiários de pensões dos RPPS, quando recebidas acumuladamente com outras pensões ou proventos de aposentado
