Certificações

Certificação dos Profissionais dos RPPS

A Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 alterou a Lei n° 9.717, de 27 de novembro
de 1998, com destaque para a inclusão do art. 8º-B, que estabeleceu requisitos mínimos a
serem atendidos pelos dirigentes da unidade gestora; do responsável pela gestão das
aplicações dos recursos do RPPS; membros dos conselhos deliberativo e fiscal e membros
do comitê de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como condição para exercício nos
respectivos cargos ou funções.
O art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 teve por objetivo a melhoria do processo de
escolha dos dirigentes, conselheiros, membros de comitê de investimentos e dos
responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, mediante a exigência de requisitos
mínimos de qualificação pessoal e técnica, a exemplo dos procedimentos já adotados no
âmbito do Regime de Previdência Complementar.

O FUNPF possui os seguintes membros certificados:

• MARCIO GONCALVES VERAS DE ARAUJO – CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 12/12/2026 e CP RPPS CGINV II pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 23/06/2030
• Joanice da Conceição Miranda – CP RPPS CGINV I – Válido até 25/07/2029 e CP RPPS DIRIG I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 30/11/2026
• ANGELA EMANUELY DAMAS COSTA – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 18/05/2027
• WANDA BORGES DE FREITAS – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 03/05/2027
• FRANCISCA MARIA MARQUES DOS SANTOS – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 15/05/2027
• MARCOS JOSÉ VELOSO – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 11/05/2027
• RENAN DE JESUS SOUSA – CP RPPS COFIS I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 21/06/2027 e CP RPPS CGINV I – Válido até 26/06/2030
• NAYLIE FONSECA PEREIRA ROCHA – CP RPPS CODEL I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 10/08/2027
• MARIA DE FATIMA MIRANDA DO NASCIMENTO – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 08/08/2029
• RAUCI DOS ANJOS DE MATOS – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 12/12/2029
• ANDERSON SANTOS – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 27/08/2030
• JOSÉ DA MATA E SILVA JUNIOR – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 08/09/2030
• VALDECEMA AMARO DOS SANTOS DE SOUSA LIMA – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 04/09/2030
• NEUSA RODRIGUES DOS PASSOS – CP RPPS CODEF I pelo INSTITUTO TOTUM – Válido até 14/09/2030